O comércio exterior é uma área fundamental para o desenvolvimento econômico de qualquer país, e o Brasil tem buscado constantemente aprimorar suas estratégias para fortalecer suas exportações e ampliar sua presença no mercado global.
Nesse contexto, uma iniciativa inovadora ganha destaque: o país está prestes a inaugurar sua primeira Zona de Processamento de Exportação (ZPE) privada, localizada na cidade de Aracruz, no Estado do Espírito Santo.
A aprovação desse projeto ocorreu durante uma reunião do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), realizada em Brasília, no mês de julho. Essa decisão histórica representa um marco importante para o comércio exterior brasileiro, abrindo portas para uma série de oportunidades de crescimento econômico e a consolidação de parcerias internacionais.
Segundo o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, as ZPEs assumirão um papel estratégico para o país, ao integrar modais logísticos, produzir energia renovável e impulsionar ainda mais as exportações nacionais.
Confira este artigo e saiba tudo sobre a primeira Zona de Processamento de Exportação privada do Brasil e seu impacto para o comércio exterior.
O que são as Zonas de Processamento de Exportação?
As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio com o exterior destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens para exportação.
Para efeito de controle aduaneiro, as ZPEs são consideradas zonas primárias, e contam com tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos, criando um ambiente favorável para o desenvolvimento de atividades exportadoras no Brasil.
O conceito de ZPE nasceu da ideia de reduzir desequilíbrios regionais e estimular o crescimento econômico em áreas menos desenvolvidas. Essa política industrial, consagrada em várias nações, incluindo os Estados Unidos e diversos países asiáticos, tem sido fundamental para fortalecer a balança de pagamentos, atrair investimentos estrangeiros, aumentar a competitividade das exportações brasileiras, gerar empregos e difundir novas tecnologias no país.
A legislação brasileira que instituiu o regime aduaneiro especial das ZPEs foi criada pelo Decreto-Lei n.º 2.452/88, que autorizou o Poder Executivo a criar ZPEs por meio de decretos presidenciais.
Em 2007, esse decreto foi revogado pela Lei n.º 11.508/07, que manteve a competência do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação para definir procedimentos, normas e parâmetros para o programa. A regulamentação detalhada foi estabelecida pelos Decretos n.º 9.993/2019 e n.º 6.814/2009, que tratam, respectivamente, das diretrizes do CZPE e do regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs.
Atualmente, o Brasil tem apenas 11 ZPEs autorizadas a funcionar e 2 em operação, localizadas em Pecém (CE) e Parnaíba (PI). Até o momento, todas as ZPEs são de iniciativas de entes públicos.
Qual a importância das ZPEs para o Comércio Exterior?
As Zonas de Processamento de Exportação representam uma ferramenta estratégica para o fortalecimento do comércio exterior brasileiro, incentivando o crescimento econômico, a captação de investimentos, a geração de novos postos de trabalho e a difusão de tecnologias inovadoras.
As empresas instaladas em ZPEs recebem diversos incentivos, como a suspensão da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) na aquisição de bens e serviços no mercado interno.
Nas exportações também são suspensos o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação (II). Além disso, essas empresas têm dispensa de licença ou autorização de órgãos federais para importação e exportação, com exceção das normas de ordem sanitária, proteção do meio ambiente e segurança nacional.
No Nordeste e na região da Amazônia Legal, as ZPEs oferecem benefícios fiscais adicionais, como a redução de 75% do Imposto de Renda, conforme as políticas das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
Alguns Estados também concedem incentivos no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com o Convênio ICMS n.º 99/1998 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Até 2021, para usufruir dos benefícios oferecidos pelo governo, as empresas que operam em ZPE eram obrigadas a destinar, no mínimo, 80% de sua receita bruta anual para exportações. Todavia, com a aprovação do Novo Marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, sancionado pela Lei n.º 14.184/2021, tal obrigatoriedade foi revogada. Como consequência do período pandêmico, o novo dispositivo legal também incentiva empresas de produção de oxigênio medicinal a destinar sua produção ao mercado interno.
Assim, as ZPEs são uma ferramenta global que permite aos países garantirem que seus impostos não sejam "exportados". Um exemplo notável desse modelo bem-sucedido é o crescimento industrial da China nas últimas décadas, impulsionado por centenas de Zonas de Processamento de Exportação. Esse modelo também tem sido replicado com êxito em outras nações, incluindo Estados Unidos, Colômbia, Coreia do Sul e Uruguai.
Com a implementação do Novo Marco Legal das ZPEs, o regime está sendo modernizado e adaptado ao atual contexto mundial, caracterizado pela realocação das cadeias produtivas de valor no pós-pandemia. Diante do cenário internacional, o Brasil encontra-se em uma posição propícia para viabilizar a instalação de ZPEs, impulsionando a geração de empregos e atraindo investimentos voltados para a produção e o desenvolvimento econômico em nível local e regional.
Nesse contexto, cabe observar que o regime das ZPEs possibilita uma competição justa no mercado interno, fortalecendo a economia brasileira, além de oferecer às empresas maior segurança jurídica, garantindo a manutenção dos incentivos concedidos por um período de até 20 anos.
Como será a primeira ZPE gerida pela iniciativa privada?
Com a aprovação da primeira Zona de Processamento de Exportação privada, em Aracruz, no Espírito Santo (ES), o Brasil abre novos horizontes para o desenvolvimento de negócios e consolidação de sua presença no mercado internacional.
A partir dessa iniciativa, o país almeja alcançar novos patamares no cenário econômico global, ampliando suas parcerias comerciais e destacando-se como um player relevante no comércio internacional.
A implantação de uma ZPE gerida pela iniciativa privada representa um marco significativo para o comércio exterior brasileiro, trazendo consigo inúmeros impactos positivos. Consideradas como um mecanismo facilitador da expansão industrial no país, essas zonas se tornam um diferencial importante para conquistar mercados internacionais, ao mesmo tempo que contribuem para o desenvolvimento local e a redução das desigualdades regionais, fortalecendo a cultura exportadora e a balança comercial.
O recente edital de chamamento público para a criação da primeira ZPE privada do Brasil abre uma oportunidade promissora para empresários e exportadores. Sob a responsabilidade do Grupo Imetame, essa ZPE está em fase de avaliação de projetos industriais que atuarão na região.
A infraestrutura portuária próxima, incluindo o Portocel, o Vports e o Porto da Imetame em construção, confere um imenso potencial à ZPE de Aracruz. A área inicial de 500 mil metros quadrados, com possibilidade de expansão para até 5 milhões de metros quadrados, promete atrair empresas de diversos segmentos, com setores como rocha e café já demonstrando interesse. O caráter multipropósito do Porto da Imetame também permitirá a operação de diversas cargas, ampliando o leque de produtos destinados à exportação.
Um dos principais impactos esperados com a instalação dessa ZPE é o estímulo ao desenvolvimento da exportação de produtos manufaturados e industrializados, gerando maior valor agregado. Além disso, a ZPE tornará os processos de exportação e importação mais simples, ágeis e acessíveis para as empresas presentes no local. A oferta de benefícios fiscais e a infraestrutura portuária bem conectada permitirão que as empresas alcancem mercados internacionais com maior eficiência, aumentando sua competitividade global.
Dessa forma, a primeira ZPE privada do Brasil apresenta-se como um importante catalisador para a economia brasileira, fortalecendo a posição do País no comércio exterior.
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