O Brasil é, reconhecidamente, um dos países com a maior carga tributária do mundo. Por isso, é tão importante conhecer políticas que tornam essa carga menos pesada, como é o caso dos créditos de ICMS.
Você sabe o que são os créditos de ICMS? Sabe como ele pode ser útil para a sua empresa? A seguir, falaremos sobre isso e muito mais.
O que são créditos de ICMS e qual sua importância
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é parte do nosso cotidiano, mesmo que de forma invisível. Esse tributo estadual incide, como o nome já indica, sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviço — de transporte interestadual, intermunicipal, de comunicação e energia elétrica —, mas também sobre a entrada de mercadorias importadas no Brasil e serviços prestados no exterior.
Mas o que são os créditos de ICMS? Esse é um mecanismo importante para esse sistema tributário, pois permite que empresas descontem o valor pago de ICMS para a aquisição de insumos, mercadorias ou serviços que foram utilizados em suas atividades econômicas.
Entenda o processo de homologação dos créditos de ICMS
Para que os créditos de ICMS sejam verificados e validados, é necessário que ocorra a sua homologação. O processo de homologação acontece da seguinte forma:
Registro e documentação dos créditos
Primeiro, é essencial que a empresa registre os créditos de ICMS de acordo com a legislação tributária estadual. Isso pode envolver o preenchimento de formulários e a apresentação de documentos que comprovem as operações que deram origem aos créditos.
Análise e conformidade com a legislação
Em seguida, as autoridades fiscais responsáveis realizam uma análise detalhada da documentação apresentada, conferindo notas fiscais, documentos de transporte, contratos e demais registros contábeis.
Durante o processo de análise, é verificado se as operações estão em conformidade com a legislação tributária vigente. Para isso, há a apuração das alíquotas de ICMS, para checar se houve a aplicação correta, a observância das regras de crédito estabelecidas e o cumprimento das obrigações acessórias exigidas.
Auditorias e emissão da homologação
Em alguns casos, pode ser preciso realizar auditorias e fiscalizações na empresa para verificar a veracidade das informações apresentadas e a conformidade com a legislação. Durante essas auditorias, podem ser solicitados documentos adicionais e realizadas entrevistas com representantes da empresa.
Depois que a análise e verificação dos créditos é finalizada, as autoridades emitem uma homologação dos créditos de ICMS, atestando que eles foram aceitos e podem ser utilizados para compensar débitos futuros ou para solicitar ressarcimento.
Processo de cessão de créditos: como funciona
Além da possibilidade de ter créditos de ICMS, é também possível vender esses créditos para terceiros, o que é chamado de “cessão de créditos de ICMS”. De maneira geral, a cessão acontece quando um exportador possui um volume significativo de créditos acumulados e prefere ter liquidez imediata a usá-los para compensar seus débitos de ICMS.
Aspectos legais e procedimentos envolvidos na cessão
Para que ocorra a transferência dos créditos para outros contribuintes, de acordo com a legislação tributária brasileira, devem ser feitos contratos de cessão.
É importante saber que a cessão de créditos de ICMS está sujeita à regulamentação específica de cada estado brasileiro, por isso recomendamos contratar serviços de assessoria jurídica e contábil. Dessa forma, você garante que a operação será feita de acordo com a legislação vigente e evita eventuais contingências fiscais no futuro.
A operação de cessão de créditos de ICMS envolve uma negociação entre as partes (exportador e adquirente), que geralmente é intermediada por instituições financeiras ou empresas especializadas nesse tipo de transação. É possível que o valor negociado para a venda dos créditos seja inferior ao valor nominal, pois o adquirente assume o risco da operação e espera ter retorno sobre seu investimento.
Passo a passo para a venda dos créditos de ICMS
Para que a venda de créditos de ICMS seja feita da maneira correta, siga o seguinte passo a passo:
1. Negociação entre as partes
Como já mencionamos, a primeira parte do processo de cessão de créditos de ICMS é a negociação entre cedente (empresa que possui os créditos) e cessionário (empresa que deseja comprar os créditos). Nesta fase, as partes discutem os termos e condições da cessão, o valor a ser pago, prazos de pagamento, garantias e demais cláusulas contratuais.
2. Due diligence
Antes de formalizar a cessão, o cessionário pode realizar uma due diligence para avaliar a situação financeira e fiscal do cedente. Para isso, pode haver a necessidade de acesso a registros contábeis e fiscais, além da verificação da regularidade tributária da empresa e da avaliação de riscos envolvidos na operação.
3. Elaboração do contrato
Depois que os termos da cessão são acordados, as partes elaboram um contrato com todos os detalhes da operação, incluindo obrigações e responsabilidades de ambas as partes, condições de pagamento, garantias oferecidas e demais disposições relevantes.
4. Registro da operação
Pode ser exigido o registro da operação de venda dos créditos de ICMS junto às autoridades fiscais competentes, a depender da legislação estadual. Para que o registro seja feito, pode ser necessário apresentar alguns documentos e o pagamento das taxas administrativas.
5. Transferência dos créditos de ICMS
Depois de formalizar o contrato e registrar a operação, caso seja necessário, os créditos são transferidos do cedente para o cessionário. Isso geralmente é feito por meio de um procedimento de comunicação entre as partes e as autoridades fiscais, garantindo que os créditos sejam devidamente registrados no nome do novo titular.
6. Pagamento
Após a transferência dos créditos ter sido realizada, o cessionário realiza o pagamento ao cedente de acordo com o que foi estabelecido no contrato de cessão.
7. Cumprimento das obrigações fiscais
Por fim, tanto cedente quanto cessionário devem cumprir suas obrigações fiscais relacionadas à operação de cessão de crédito de ICMS. Isso inclui a emissão de documentos adequados e a informação das autoridades fiscais sobre a operação.
Agora que você já conhece mais sobre o crédito de ICMS e como pode usá-lo, que tal continuar se informando? Leia sobre como você pode otimizar as suas operações de comércio exterior tendo uma conta internacional.
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