A DU-E, ou Declaração Única de Exportação, é um documento oficial que todas as empresas brasileiras exportadoras precisam emitir. Visando a simplificar os processos e reunir todas as informações em um só lugar, o governo decidiu realizar a implementação desse documento em 2017.
Entretanto, ainda há muitas pessoas que não sabem como a DU-E funciona e qual é o seu papel nas operações de exportação. Por isso, neste artigo abordaremos detalhes de pontos importantes que você precisa saber!
O que é a Declaração Única de Exportação?
A Declaração Única de Exportação foi regulamentada pela Receita Federal, a partir da Instrução Normativa RFB nº 1.702/2017, com a finalidade de consolidar e reunir todas as informações sobre as suas operações de exportação. Nela constam detalhes como descrição, peso, dados do exportador e importador, entre outros.
Além disso, a DU-E é um documento digital e deve ser registrado no Siscomex, ou seja, todos os detalhes da transação ficam salvos e disponíveis nesse portal, facilitando e agilizando todo o despacho aduaneiro.
Esse documento é de extrema importância, uma vez que fica disponível a todos os órgãos responsáveis pela fiscalização e controle da saída de mercadorias do país. Por isso, você deve se atentar aos detalhes e se planejar, assim, você evita eventuais imprevistos.
Como preencher a DU-E corretamente
Com todas as informações detalhadas em um único portal digital, a eficiência desse tipo de operação aumentou significativamente, já que não é mais necessário preencher vários documentos diferentes como era feito antes, refletindo na redução do tempo de processamento das exportações.
Além disso, informações como os valores da tributação sobre os produtos também devem constar na DU-E, fazendo com que esse documento esteja diretamente ligado às operações cambiais nas operações de exportação.
Uma ótima dica é contar com o profissionalismo de especialistas na área para auxiliar no processo. As corretoras de câmbio estão aptas a realizar transações de forma segura e em conformidade com a legislação.
Conte com a Advanced para te ajudar na sua jornada!
Como preencher a DU-E corretamente
Para preencher sua DU-E de forma correta e fácil, é necessário estar atento a todos os detalhes que precisam constar na documentação, assim, você não será surpreendido com imprevistos como, por exemplo, atrasos de prazos e multas.
Todas as informações precisam estar completas e precisamente claras, por isso, vamos esclarecer os passos necessários para iniciar seu processo.
- Cadastro de Operação: Através do Siscomex, o exportador deve iniciar sua jornada fazendo o cadastro e registro de sua operação de exportação.
- Informações: Detalhes como descrição do produto, origem, peso e quantidade e classificação fiscal devem integrar esse documento. Lembre-se de verificar todos esses dados e preenchê-los corretamente.
- Dados importantes: Todas as principais informações relacionadas ao exportador, importador e demais partes envolvidas no processo também precisam estar de acordo com as especificações pedidas no sistema.
- Transporte: Os dados do transporte também precisam estar detalhados, por exemplo, você precisará preencher qual tipo de transporte, qual o local de origem e embarque, além do destino final da mercadoria.
- Emissão: Após o preenchimento de todos os dados requisitados, a DU-E é emitida e fica a cargo dos órgãos responsáveis para análise e liberação.
Não se esqueça de que todos os dados declarados na documentação devem estar de acordo com outros documentos complementares, como contratos de câmbio. Seguindo essas principais etapas, você conseguirá emitir sua Declaração Única de Exportação sem contratempos.
Principais erros a evitar ao emitir a DU-E
Apesar da facilidade que a DU-E trouxe para as operações de exportação, muitos exportadores ainda cometem erros durante seu preenchimento, que podem acabar atrasando toda a logística do transporte e até causar problemas com os órgãos fiscalizadores.
Dentre os erros mais frequentes estão:
- Informações inconsistentes ou que divergem daquelas disponíveis na documentação complementar.
- A classificação fiscal incorreta, de acordo com a Nomenclatura Comum do Mercosul, o que pode gerar conflitos na cobrança dos tributos incidentes.
- Erros no preenchimento dos dados de transporte, como local de embarque e destino final.
Além disso, é crucial ter conhecimento das etapas burocráticas pelas quais a sua mercadoria passa até chegar ao destino final, como o despacho aduaneiro, pois assim será mais fácil conduzir esse tipo de operação.
DU-E e seu impacto na agilidade das operações de exportação
A Declaração Única de Exportação impactou, consideravelmente, na agilidade das operações de exportação. A partir da implementação do documento, foi possível perceber que os ganhos econômicos aumentaram, além de fortalecer muito a competitividade das empresas nacionais no mercado exterior.
A integração com a nova era do mundo digital fez com que todas as informações necessárias para a fiscalização ficassem reunidas em um único lugar. Consequentemente, o tempo de verificação da documentação e liberação da mercadoria foi reduzido substancialmente.
Por fim, a DU-E representa um grande avanço na modernização do processo de exportação brasileira. Estar em conformidade com a legislação para realizar esse tipo de operação é essencial. Por isso, reúna todas as informações com antecedência e mantenha o foco durante o preenchimento dos dados.
Deixe seu comentário