Você já parou para pensar em tudo o que é necessário para que um produto chegue até as suas mãos? Desde a criação até a disponibilização nas prateleiras das lojas, há um longo caminho a ser percorrido – e grande parte dele envolve o despacho aduaneiro.
Ainda que burocrático e complicado para quem não está familiarizado com o assunto, esse processo é essencial para garantir a legitimidade e a segurança das mercadorias que compramos, além de ser responsável por arrecadar impostos e proteger a economia nacional.
Sendo uma espécie de "passaporte" que as mercadorias precisam ter para atravessar as fronteiras dos países e chegar até nós, o despacho aduaneiro é indissociável do comércio internacional.
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Contando com legislação e normas específicas, o despacho aduaneiro é um processo fundamental para o sucesso das operações de importação e exportação. É ele que garante a conformidade legal e a segurança das mercadorias que cruzam as fronteiras, além de proporcionar a arrecadação de impostos e impulsionar a economia.
O objetivo do despacho aduaneiro é garantir a segurança do comércio exterior. Consiste em uma série de procedimentos que devem ser realizados pelas empresas importadoras e exportadoras, a fim de cumprir as exigências legais e fiscais aplicáveis.
Nesse sentido, as etapas burocráticas evitam a entrada de mercadorias que possam representar um risco à saúde, à segurança ou ao meio ambiente, bem como coíbe a prática de fraudes fiscais.
No Brasil, a legislação aduaneira é regida principalmente pelo Regulamento Aduaneiro, que estabelece as regras e procedimentos para a importação e exportação de mercadorias. Além disso, existem acordos internacionais e normas direcionadas a determinados produtos, que devem ser considerados no processo de despacho aduaneiro.
Antes de ingressar em território nacional, toda mercadoria importada passa pelo processo de despacho aduaneiro, que tem como objetivo verificar a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria, documentos e legislação específica. O despacho de importação, que é processado com base na Declaração de Importação (DI) registrada no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), inicia o processo de conferência aduaneira para então, após finalizada, dar início ao desembaraço aduaneiro.
Por sua vez, o desembaraço aduaneiro consiste na liberação dos produtos pela Receita Federal, por meio das alfândegas, após a conclusão da conferência de todas as etapas do despacho. É importante ressaltar que o despacho de importação pode ser efetuado em zona primária ou secundária e, em alguns casos excepcionais, é processado sem registro no Siscomex, por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI).
Assim, o Desembaraço Aduaneiro pode ser entendido como o registro da conclusão da conferência aduaneira e consiste na liberação literal da carga na alfândega. Ou seja, o despacho aduaneiro é o processo de conferência física e documental, realizado pelo despachante, enquanto o desembaraço é a liberação da carga após a conclusão da conferência. Ambos são essenciais para garantir a entrada regular de mercadorias no país.
Como vimos, o despacho aduaneiro é indissociável do comércio exterior e garante que todas as mercadorias que entram ou saem do país estejam em conformidade com as leis, regulamentações e normas aplicáveis.
Durante o processo de despacho, as mercadorias passam por uma série de inspeções e análises que verificam se as regras de segurança e qualidade estipuladas estão sendo respeitadas, a fim de garantir a segurança dos consumidores. Além disso, são apuradas a origem e a autenticidade dos produtos, com o objetivo de evitar a circulação de falsificações ou contrabandos.
Nesse sentido, em razão da inspeção minuciosa das importações e exportações, tanto em relação à documentação quanto ao conteúdo, o despacho aduaneiro também exerce um papel preponderante no combate ao tráfico internacional de mercadorias ilícitas, como drogas e armas.
Cabe lembrar que o processo também envolve a troca de informações entre as autoridades aduaneiras de diferentes países, o que ajuda a identificar e monitorar as rotas do tráfico e a colaborar na prevenção e combate a essas atividades.
Outro ponto relevante é a arrecadação de impostos e taxas devidas, garantido que o comércio internacional seja justo e equilibrado, além de gerar receitas para o país. Nessa esfera, podemos também mencionar as tarifas antidumping, aplicadas em casos específicos para proteger a indústria nacional.
O processo de despacho aduaneiro compreende uma série de etapas que devem ser cumpridas para a regularização da entrada ou saída de mercadorias do país. Confira:
• O processo começa com o registro da declaração de importação (DI) ou exportação (DE), que é feito pelo importador ou exportador. A declaração é um documento que contém informações detalhadas sobre a mercadoria, como descrição, quantidade, valor, origem, entre outros dados.
• Na parametrização é escolhida a autoridade fiscal que efetuará a conferência física/liberação e, em seguida, há a primeira verificação de informações com base nos parâmetros do Siscomex de maneira automatizada. A declaração é analisada pela Receita Federal e, caso haja inconsistências ou divergências, o despacho passará por novas conferências, que podem ser físicas, documentais e/ou procedimentos especiais de controle aduaneiro.
• A mercadoria segue para a conferência aduaneira, na qual é submetida a uma inspeção física e documental para verificar se está em conformidade com as informações declaradas. A verificação pode ser feita por amostragem ou de forma integral, dependendo do tipo de mercadoria.
• Estando tudo nos conformes, a Receita Federal emite o "Comprovante de Importação" (CI) ou "Comprovante de Exportação" (CE), que é a autorização para a liberação da mercadoria.
É importante destacar que o processo de despacho aduaneiro pode variar de acordo com o tipo de mercadoria, o modo de transporte e outros fatores específicos, havendo diversas normas e regulamentações que devem ser observadas em cada etapa, a fim de evitar problemas e garantir a conformidade com a legislação pertinente.
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