Drawback: Entenda o que é e como funciona esse benefício fiscal

Ao falarmos sobre o mercado internacional, seja exportação ou importação, devemos considerar todo o processo para garantir que não haverá imprevistos durante a transação. Esse processo envolve burocracias e pode trazer riscos financeiros consideráveis.

O governo brasileiro, a fim de ajudar as empresas a impulsionarem e otimizarem seus negócios, implementou os regimes aduaneiros especiais. Isso significa que, em certas ocasiões, as mercadorias podem sofrer isenções das taxas relacionadas a esse tipo de comércio.

Um desses regimes aduaneiros especiais é o Drawback. Se você quer saber tudo sobre o que ele é, como funciona e suas principais modalidades e benefícios, vamos lhe agora!

O que é o drawback e como ele funciona?

Para incentivar o mercado nacional a realizar exportações e aguçar a competitividade internacional, o Drawback, regime aduaneiro especial, garante a isenção ou suspensão de tributos referentes à compra de insumos importados usados nos processos de fabricação de produtos destinados à exportação.

Instituído pelo Decreto-Lei n.º 37, de 1966, o regime funciona como uma forma de incentivo, ou seja, uma vez que os custos de produção diminuem, os produtores nacionais podem se beneficiar colocando preços competitivos no comércio internacional e lucrar com isso.

O Drawback funciona da seguinte forma: uma vez que a empresa nacional deseja fazer exportação de determinada matéria-prima para produção de mercadorias que serão exportadas posteriormente, ela deve solicitar uma autorização com a SECEX.

Sendo assim, o governo deliberará se a autorização será autorizada ou não. Em casos que a empresa não cumpra os requisitos exigidos para o uso do Drawback, ela pode ser penalizada.

Há algumas operações em que o Drawback pode ser aplicado, são elas: 

• Transformação: a qual se dá pela utilização da matéria-prima importada para confecção total de uma mercadoria que será exportada.
• Beneficiamento: a matéria-prima importada será utilizada para produzir um produto semiacabado, após isso, ele será utilizado em outro processo de produção.
• Montagem: é a importação de peças e elementos necessários para a montagem de um item que será exportado.
• Renovação: consiste na importação de produtos usados ou danificados para que sejam restaurados ou renovados, para posterior exportação.

Quem pode se beneficiar do Drawback?

Mas, afinal, quem pode se beneficiar do Drawback? Esse regime aduaneiro especial beneficia empresas de todos os tamanhos, de pequenas a grandes multinacionais. Além disso, essa garantia age de forma neutra, ou seja, não há favorecimento acima de setores industriais ou países de destino.

Entretanto, é importante ressaltar que há casos em que o Drawback não pode ser utilizado. São eles:

• Quando a importação de mercadorias é utilizada na industrialização de produtos destinados ao consumo na Zona Franca de Manaus ou em áreas de livre comércio no território nacional.
• Na exportação ou importação de mercadorias suspensas ou proibidas;
• Compras em moedas que não possuem taxa de conversão diária para o dólar americano. 

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Modalidades de Drawback

Em teoria, há três tipos de modalidades de Drawback, sendo elas: suspensão, isenção e restituição de tributos. Além disso, há também o Drawback Verde-Amarelo.

Mostraremos com detalhes quais são os tipos de Drawback para que você possa entender qual é o ideal para o seu negócio.

Drawback Suspensão

O mais utilizado no Brasil, o Drawback Suspensão beneficia os produtores que importam itens que serão usados na fabricação de mercadorias a serem exportadas. 

É importante lembrar que a suspensão é feita a partir da garantia de que haverá a posterior exportação do produto fabricado e, caso a empresa não cumpra com essa exigência, terá o dever de pagar os tributos, além de poder enfrentar multas.

Ao consumar o Ato Concessório de Drawback Suspensão, a empresa tem até dois anos para comprovar a exportação dos itens fabricados a partir dos insumos adquiridos via importação. 

Drawback Isenção

Nessa modalidade de Drawback, a isenção das taxas é destinada para aqueles produtores que desejam repor o estoque de mercadorias antes já importadas. 

Ou seja, para ser aprovada, a sua empresa precisa importar os produtos de reposição, sendo eles da mesma quantidade e com a mesma qualidade que anteriormente.

O intuito é fazer com que as empresas tenham facilidade ao obter essa mercadoria, uma vez que ela será utilizada para produtos que serão exportados.

Drawback Restituição

Aqui, a empresa recebe de volta o valor, total ou parcial, dos tributos pagos na importação de produtos destinados à fabricação de bens de exportação.

Essa modalidade é administrada diretamente pela Receita Federal do Brasil.

Entretanto, foi deixada de ser colocada em prática e não é possível ser vista mais.

Drawback Verde-Amarelo

 O Drawback Verde-Amarelo entrou em vigor em outubro de 2008. Ele resumia-se em garantir a suspensão de tarifas em produtos nacionais destinados à confecção de bens para o exterior.

Contudo, ele foi descontinuado a partir do lançamento do Drawback Integrado, em 2010, que unificou as modalidades Drawback Suspensão e Drawback Verde-Amarelo.

A partir daí, as empresas puderam se beneficiar tanto na importação quanto na compra de matérias-primas nacionais. Isso fez com que impulsionasse, ainda mais, a competitividade de produtos brasileiros no exterior.

Vantagens e benefícios do Drawback

 O regime de Drawback oferece uma série de vantagens para as empresas exportadoras, que vão além da simples redução de custos. Entre os principais benefícios, podemos destacar:

• Redução dos custos de produção: a suspensão ou eliminação de tributos permite que as empresas reduzam significativamente os seus custos de produção, aumentando a competitividade dos produtos no mercado internacional.
• Aumento da margem de lucro: com a redução dos custos, as empresas podem aumentar sua margem de lucro nas exportações, tornando suas operações mais rentáveis.
• Melhoria no fluxo de caixa: as modalidades de isenção e restituição permitem que as empresas mantenham um fluxo de caixa mais saudável, ao recuperar tributos pagos ou evitar o pagamento de tributos na importação de insumos.
• Competitividade internacional: o Drawback torna os produtos brasileiros mais competitivos no mercado global, incentivando a exportação e o crescimento das empresas no comércio exterior.
• Estímulo à cadeia produtiva nacional: No caso do Drawback Integrado, há um estímulo adicional à compra de insumos nacionais, o que fortalece a indústria e a economia do país como um todo.

Em resumo, o regime aduaneiro especial de Drawback é um ótimo incentivo fiscal para empresas nacionais alavancarem seu negócio no exterior e estimular a competitividade internacional, basta entender qual modalidade é a ideal para você. Saiba mais no nosso blog!