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Por Redação - 16 de Setembro de 2024

O despacho aduaneiro é um procedimento essencial no comércio internacional, tanto na importação quanto na exportação de mercadorias. 

Entender todas as etapas do despacho aduaneiro é essencial para garantir que o processo ocorra de maneira eficiente e sem complicações. 

Neste artigo vamos falar sobre as etapas do despacho aduaneiro de importação e exportação, incluindo a apresentação e verificação de documentos, inspeção física das mercadorias, classificação fiscal, cálculo e pagamento de tributos, e resolução de eventuais pendências ou problemas. Vamos lá?

Etapas do despacho aduaneiro de importação

Registro da Declaração de Importação

A primeira etapa no despacho aduaneiro de importação é o registro da Declaração de Importação (DI). Este documento reúne todas as informações sobre a mercadoria, como descrição, quantidade, valor e origem. 

O registro da DI é realizado no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). Sendo assim, é fundamental que todas as informações sejam precisas para evitar problemas futuros.

Parametrização da DI (canal verde, amarelo, vermelho, cinza)

Após o registro da DI, ocorre a parametrização, em que a declaração é direcionada para um dos seguintes canais de conferência:

  • Canal verde: a mercadoria é liberada automaticamente, sem verificação física ou documental;
  • Canal amarelo: há uma análise documental;
  • Canal vermelho: tanto a análise documental quanto a inspeção física são realizadas;
  • Canal cinza: indica suspeita de fraude, necessitando de uma fiscalização mais minuciosa.

Conferência aduaneira

A conferência aduaneira é a etapa em que a Receita Federal verifica as informações fornecidas na DI. 

Uma das ferramentas utilizadas no controle aduaneiro é o Radar de Importação, muito importante para monitorar e fiscalizar mercadorias e produtos que entram no país.

Dependendo do canal de parametrização, essa conferência pode ser apenas documental ou também física. A precisão das informações e a conformidade com a legislação são avaliadas de forma aprofundada.

No caso de recebimento antecipado, o pagamento pela mercadoria é feito antes mesmo do seu embarque, ou seja, antes que a mercadoria seja despachada do país exportador para o importador, em que há uma modalidade de fechamento de câmbio e documentos específicos. 

Cálculo e pagamento dos tributos

Nesta fase, são calculados os tributos devidos sobre a importação, como Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep-Importação, Cofins-Importação, entre outros. 

Após o cálculo, o importador deve proceder com o pagamento desses tributos para prosseguir com o seu despacho.

Desembaraço aduaneiro

Com todos os tributos pagos e a conferência aduaneira concluída, ocorre o desembaraço aduaneiro. 

Nesta etapa, a Receita Federal libera a mercadoria para o importador, permitindo que ela seja retirada do recinto alfandegado.

Entrega da mercadoria

A última etapa do despacho aduaneiro de importação é a entrega da mercadoria ao importador. Com o desembaraço concluído, a mercadoria pode ser transportada para o destino final, completando assim o processo de importação.

Etapas do despacho aduaneiro de exportação

1 - Registro da declaração de exportação 

Para o despacho aduaneiro de exportação, o primeiro passo é o registro da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Siscomex. 

A DU-E contém todas as informações relevantes sobre a mercadoria que será exportada, incluindo detalhes sobre o produto, valor, destinatário e país de destino.

2 - Parametrização da DU-E (canal de conferência)

Após o registro da DU-E, ocorre a parametrização, quando a declaração é direcionada para um dos canais de conferência:

  • Canal verde: a mercadoria é liberada automaticamente;
  • Canal amarelo: exige análise documental;
  • Canal vermelho: inclui tanto análise documental quanto verificação física da mercadoria.

3 - Conferência aduaneira

Na conferência aduaneira, a Receita Federal verifica as informações da DU-E. 

Assim como no processo de importação, dependendo do canal de parametrização, essa conferência pode ser apenas documental ou pode ser física. A conformidade com as normas de exportação é avaliada nesta etapa.

4 - Análise documental

A análise documental é uma etapa primordial, na qual os documentos que acompanham a DU-E são verificados minuciosamente. Essa análise garante que todos os requisitos legais e regulamentares sejam cumpridos.

5 - Verificação física da mercadoria (quando necessário)

Quando a parametrização direciona a DU-E para o canal vermelho, é realizada a verificação física da mercadoria. Nesta etapa, a Receita Federal inspeciona fisicamente os produtos para garantir que eles correspondem às informações declaradas.

6 - Autorização para embarque

Com a conferência aduaneira concluída e todas as pendências resolvidas, a Receita Federal emite a autorização para embarque. Este documento permite que a mercadoria seja carregada no meio de transporte que a levará ao exterior.

7 - Embarque da mercadoria

A etapa de embarque envolve o carregamento da mercadoria no navio, avião ou outro meio de transporte. Com a autorização em mãos, o exportador pode prosseguir com o envio da mercadoria ao destino final.

8 - Comprovação de embarque

A próxima e última etapa do despacho aduaneiro de exportação é a comprovação de embarque. Após a mercadoria ser embarcada, o exportador deve apresentar à Receita Federal a documentação que comprova o envio da mercadoria, finalizando assim o processo de exportação.

Nesse conteúdo, vimos que entender as etapas do despacho aduaneiro é fundamental para o sucesso no comércio internacional. 

Além disso, seguir corretamente cada fase garante que a importação e a exportação ocorram de maneira eficiente, evitando problemas e pendências no futuro que podem impactar negativamente.

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