No mês de maio, a Petrobras anunciou o fim da paridade de importação do petróleo, implementando uma nova política de preços para combustíveis. E a nova estratégia tem gerado discussões e suscitado dúvidas sobre as implicações e as mudanças que ocorrerão no setor petrolífero, no comércio internacional e na economia em geral.
Desde 2016, o preço dos produtos petrolíferos no mercado interno seguia as oscilações internacionais, sem intervenção direta do governo para garantir valores menores. Esse sistema, conhecido como paridade de importação, era baseado na variação do preço do barril de petróleo no mercado internacional e nas flutuações cambiais.
Com a nova política, os reajustes serão feitos sem periodicidade, evitando o repasse da volatilidade internacional e cambial para os preços internos.
Quer saber mais sobre o assunto e compreender as implicações do fim da paridade de importação do petróleo para a economia nacional? Continue a leitura!
O que é o Preço de Paridade de Importação?
O Preço de Paridade de Importação (PPI) é um conceito fundamental para compreender a política de preços da Petrobras e as recentes mudanças no cenário econômico. Implementada em 2016 durante o governo Michel Temer, a política estabeleceu que os preços do petróleo praticados no País teriam como base os custos totais de importação deste produto.
Assim, o PPI leva em consideração os custos de aquisição dos produtos petrolíferos, os fretes de navios, o transporte interno e as taxas portuárias, além de uma margem que seria praticada para remunerar os riscos inerentes à operação.
Uma das características fundamentais do PPI é sua vinculação ao mercado internacional; logo, a variação do dólar e do preço do barril de petróleo exerciam uma influência direta no cálculo dos combustíveis da Petrobras.
Dessa forma, a política da estatal compreendia a variação dos preços dos combustíveis brasileiros de acordo com as cotações do petróleo e seus derivados nos principais mercados mundiais de negociação, como os Estados Unidos e o Reino Unido.
Além do preço internacional da commodity, no cálculo também eram considerados o câmbio do dólar e os custos de importação. Essa abordagem gerou um intenso debate, em meio a sucessivas trocas de presidentes da Petrobras e questionamentos sobre a política de preços adotada.
Embora tenha sido apontada como responsável pela reestruturação financeira da estatal, que obteve lucros recordes após um período de prejuízos bilionários, a política de preços baseada no PPI foi alvo de contestação por diversos segmentos da sociedade.
Especialistas argumentam que essa política de preços gerava consequências para toda a economia, podendo prejudicar especialmente a população mais vulnerável. Os frequentes reajustes nos preços dos combustíveis, em razão da volatilidade internacional e cambial, têm impacto direto no custo de vida e no transporte de mercadorias, afetando diversos setores econômicos e, sobretudo, o bolso dos consumidores.
O que mudou com o fim da paridade de importação do petróleo?
A política de preços da Petrobras, baseada no Preço de Paridade Internacional, chegou ao fim em 16 de maio de 2023. Uma das principais críticas endereçadas ao PPI era a frequência dos reajustes nos preços dos combustíveis.
Em 2021, por exemplo, a gasolina e o diesel sofreram, respectivamente, 15 e 12 reajustes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Os constantes aumentos, muitas vezes abruptos, impactavam diretamente o bolso dos consumidores e geravam instabilidade econômica.
Além disso, a política de preços baseada na paridade de importação era vista como uma forma de privilegiar os interesses dos acionistas da Petrobras em detrimento das necessidades coletivas e da função social de uma estatal. Alegava-se, ainda, que essa abordagem era voltada para atrair investimentos pela menor intervenção nos preços.
Com o fim da paridade de importação, a Petrobras adotará uma nova estratégia comercial. A nova abordagem tem como foco dois fatores principais: o valor marginal para a própria Petrobras e os custos alternativos para o cliente.
No que diz respeito ao valor marginal, os custos relacionados às diferentes alternativas da petroleira, como produção, importação, exportação e refinamento, serão levados em consideração. Já os custos alternativos dos clientes englobam a possibilidade de buscar outros fornecedores de produtos petrolíferos.
Segundo a Petrobras, essa medida trará mais flexibilidade para oferecer preços mais competitivos ao mercado. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, ressaltou que a intenção é evitar a estagnação dos preços e sucessivos reajustes. Prates afirmou que, mesmo com a mudança, a referência internacional não será perdida, mas que o objetivo é conquistar competitividade interna, ou seja, oferecer preços mais atrativos aos clientes.
Já é possível falar em impactos para a economia nacional?
A nova política busca equilibrar os interesses da Petrobras, considerando seus custos e margens de lucro, com os interesses dos consumidores, que buscam preços mais acessíveis e competitivos. As implicações dessas mudanças para a indústria petrolífera, o comércio internacional e a economia em geral ainda estão por se desdobrar, e é importante acompanhar de perto os impactos que surgirão a partir dessa nova abordagem.
Todavia, a nova estratégia gera questionamentos sobre sua eficácia e seus benefícios. Aqueles que criticam a nova abordagem apontam falta de transparência em relação à metodologia de precificação, prejudicando acionistas e consumidores que não têm acesso às informações. Há também preocupações com futuros problemas de caixa para a estatal.
Por outro lado, defensores da nova política argumentam que os aumentos de preços serão suavizados, trazendo impactos positivos na inflação e promovendo maior competitividade no mercado interno.
Segundo a Federação Única dos Petroleiros, durante a vigência do PPI, o preço do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) teve uma alta expressiva de 223,8%, enquanto o barril do petróleo subiu 61,9% e a inflação aumentou 36,6%. A gasolina teve uma variação de 112,7% e o óleo diesel subiu 121,5%.
Com o fim da paridade de importação, espera-se que os consumidores brasileiros deixem de pagar pelos combustíveis como se fossem importados, uma vez que a Petrobras passará a considerar outros fatores além da cotação do petróleo no mercado internacional e os custos de importação.
Analistas do Goldman Sachs no Brasil ressaltam a presença de elementos de mercado nas novas medidas, mas apontam a falta de divulgação de critérios objetivos, o que dificulta o cálculo de uma base para os preços da gasolina e do diesel e seu impacto nos resultados da Petrobras. O banco também observa que uma estratégia de preços mais localizada pode limitar o poder de precificação em regiões mais dependentes de importação de refinados, enquanto a Petrobras pode ter mais flexibilidade nas Regiões Sul e Sudeste.
Embora o anúncio da Petrobras tenha sido bem recebido pelo governo, analistas ainda têm dúvidas sobre como a empresa conseguirá evitar o repasse da volatilidade para os preços domésticos caso ocorram novos aumentos nos preços internacionais ou nas taxas de câmbio.
Diante de diferentes pontos de vista e análises, é evidente que o fim da paridade de importação do petróleo terá implicações consideráveis para a economia nacional, tanto em termos de estabilidade dos preços dos combustíveis como no equilíbrio das finanças da Petrobras e na competitividade do mercado interno.
Acompanhar de perto os desdobramentos e monitorar os impactos dessas mudanças será fundamental para avaliar os efeitos sobre a economia do País.
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