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Por Aretha Lima - 8 de Dezembro de 2020

Uma das funções exercidas pelo Banco Central (BACEN) é o controle sobre transações, investimentos e capitais de pessoas estrangeiras no país. Para fazer isso, ele possui um conjunto de Registros obrigatórios para as empresas, que chamamos de RDE.

O RDE (Registro Declaratório Eletrônico) possui 4 módulos, são eles:
1. Registro de Operações Financeiras (RDE-ROF);
2. Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED);
3. Investimento Direto em Portfólio (RDE-PORTIFÓLIO);
4. Cadastro Declaratório de Não residente (RDE-CDNR).

Cada módulo possui sua Declaração obrigatória que garantirá ao BACEN as informações necessárias para alimentar seu banco de dados e assim gerir nosso sistema financeiro.
Hoje falaremos da DEF (Declaração Econômico-financeira, presente no módulo de Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED) do Sisbacen (Sistema Eletrônico do Banco Central).

1. O que é a DEF – Declaração Econômico-financeira?
A DEF é uma obrigação acessória do BACEN para atualizar informações referentes ao quadro societário.

2. Quem precisa realizar a DEF data base 31/12?
Empresas nacionais que receberam investimento estrangeiro direto e que possuem ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões e, também, as empresas brasileiras com participação direta de investidores estrangeiros na composição societária e patrimônio líquido abaixo de R$ 250 milhões.

3. O que caracteriza o investimento estrangeiro?
Empresas que têm um sócio estrangeiro ou realizam capitalização por meio de ativos tangíveis e intangíveis, transferências financeiras dentro ou fora do país.

ATIVOS TANGÍVEIS
Casa, terreno, ativo financeiro, carro, moto, lancha, iate, barco, barra de ouro, etc.
Tudo o que tiver valor econômico e possa ser mensurável para se transformar em cotas de participação, ações ao portador ou ações ordinárias e ações preferências

ATIVOS INTANGÍVEIS
Transferência tecnológica, know how, transferência de patente, exportação ou importação de serviços.

4. Quando inicia e termina o prazo para entrega da DEF referente a data base 31/12?
A obrigação acessória tem início no primeiro dia útil após a data base de 31/12

5. Quem precisa realizar as DEFs trimestrais?
As DEFs trimestrais datas bases de 31/03, 30/06 e 30/09 são para as empresas brasileiras que possuem ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250 milhões.

6. Existe multa por não cumprir com a obrigação acessória?
O não cumprimento ou prestação de informações falsas, incompletas, incorretas ou fora dos prazos estabelecidos sujeitam os infratores a multa de até R$ 250 mil reais. O valor é estabelecido de acordo com o grau de nocividade da informação para o Banco Central

7. Já fizemos os RDEs em anos anteriores, isso nos isenta em ter que fazer o DEF?
Não, os RDEs que foram realizados são para trazer os aportes de capital e as devidas atualizações de cada ingresso. Além disso, existe a obrigação acessória DEF data base de 31/12 de cada ano.

8. Não realizei as declarações anteriores, o que eu tenho que fazer?
Neste momento, providenciar a DEF 31/12 para cumprir o prazo e posteriormente regularizar as declarações anteriores.

9. Quais documentos preciso ter em mãos para encaminhar ao prestador de serviços?
• Balanço anual;
• Última alteração contratual;
É possível que documentos complementares sejam solicitados.

Toda informação prestada que não houver convicção ou não tiver documentos comprobatórios incide, no primeiro momento, na suspensão do registro para averiguação das informações. Por isso, ter uma equipe que já está habituada a este processo o torna mais econômico do que fazer de forma incerta.
Fale com a área de Negócios Internacionais da Advanced.

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