O mercado de câmbio desempenha um papel fundamental na economia global, facilitando as transações financeiras entre países e permitindo o comércio internacional. No entanto, para realizar operações de câmbio, é necessário seguir uma série de procedimentos e apresentar os documentos adequados.
Entre esses documentos, encontram-se o contrato de câmbio, a Declaração de Importação (DI), a Declaração Única de Exportação (DU-E), o SWIFT e o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).
Desempenhando funções específicas, esses documentos são essenciais para garantir a legalidade e a transparência das operações cambiais. No entanto, entender a finalidade de cada um deles pode ser um desafio, especialmente para aqueles que estão iniciando no mundo do comércio internacional.
Confira neste artigo e saiba tudo sobre o contrato de câmbio e demais documentos essenciais para as operações cambiais!
De acordo com o Banco Central, o contrato de câmbio é um instrumento legal que registra o acordo entre o comprador e o vendedor de moeda estrangeira. Nele são estabelecidas as características e as condições da negociação.
O funcionamento do contrato de câmbio como instrumento de formalização da negociação começa com a escolha da empresa que vai intermediar as transações internacionais. E, para dar continuidade à negociação, são anexados documentos que identificam a pessoa física ou jurídica, como o contrato social, estatuto da empresa, balanço das operações financeiras e comprovante de endereço.
Assim, ocorre a liquidação do câmbio, que envolve a transferência internacional de acordo com a cotação e as condições estabelecidas no contrato, incluindo eventuais taxas cobradas pelo Banco Central.
Todavia, o Novo Marco Cambial, estabelecido pela Lei 14.286/2021, em vigor desde 31 de dezembro de 2022, traz uma série de mudanças que modernizam e simplificam as operações de câmbio no Brasil. Uma dessas mudanças é a desobrigação em relação à formalização contratual.
Com o objetivo de desburocratizar as transações, a operação de câmbio poderá ser firmada sem a exigência de um contrato de câmbio, ficando à critério da instituição financeira o modelo de comprovação a ser adotado para o fechamento da operação.
Entretanto, cabe lembrar que o BACEN ainda poderá exigir informações pertinentes em relação às transações e operações de câmbio realizadas.
Além do contrato de câmbio, existem outros documentos que desempenham um papel crucial nas operações de câmbio. Saiba mais sobre eles:
Toda vez que uma operação de câmbio é fechada na modalidade de pagamento ou recebimento antecipado (importação ou exportação), é necessário complementá-la com o número da Declaração de Importação (DI) ou Declaração Única de Exportação (DU-E), emitido pelo despachante via SISCOMEX. Esses dados são fundamentais para formalizar o processo de importação e exportação, definir a classificação fiscal e atender às exigências dos órgãos reguladores de câmbio no Brasil.
O SWIFT é um sistema internacional de pagamentos que interliga instituições financeiras em todo o planeta. Vinculado ao sistema, o termo SWIFT também nomina um código que tem como finalidade identificar instituições bancárias por meio de um código universal único, que pode ter entre 8 e 11 caracteres.
O SWIFT foi criado para facilitar as transações financeiras entre bancos internacionais e serve como comprovante de pagamento para o exterior. As operações de envio de dinheiro ao exterior geram esse documento, que é a comprovação de que o valor chegou à conta do recebedor e é emitido após a liquidação do câmbio no prazo de até 24 horas.
O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é uma guia de pagamento utilizada para quitação de impostos, contribuições e taxas à Receita Federal. A maioria das operações de câmbio fechadas na modalidade de Pagamento de Serviços e Obrigações no Exterior (Operações Financeiras) é passível de recolhimento de Imposto de Renda e como complemento gera o comprovante de recolhimento do DARF, que é emitido e enviado a você pela Advanced.
Quer mais informações sobre esses ou outros documentos? Tem alguma dúvida sobre as suas operações de câmbio? Entre em contato conosco e fale com um de nossos especialistas!