A globalização dos mercados e a facilidade de transações financeiras têm permitido que investidores e empresas possam operar em diversas partes do mundo. Entretanto, assim como a remessa de recursos para o exterior envolve questões legais e tributárias que precisam ser cuidadosamente avaliadas para evitar problemas futuros, o mesmo ocorre quando desejamos trazer o capital de volta ao Brasil.
Nesse contexto, a repatriação de recursos no exterior vem ganhando destaque, sobretudo após a proposição do PL 798/2021, que prevê a abertura de um novo período de adesão ao Programa de Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), criado em 2016 e responsável por trazer de volta ao País cerca de R$ 175 bilhões até 2017.
Para garantir a segurança e a legalidade do processo de repatriação de recursos, é imprescindível conhecer as normas e os procedimentos legais que regem a operação – e contar com a expertise de profissionais qualificados pode fazer toda a diferença. Quer saber mais sobre o assunto? Confira o artigo que a Advanced preparou para você!
Imagine as seguintes situações:
As quatro circunstâncias hipotéticas descritas têm algo em comum: todos os personagens precisam passar pela repatriação de recursos, o processo pelo qual ativos financeiros que estão no exterior são transferidos de volta para o Brasil.
Em outras palavras, a repatriação de recursos no exterior é o trâmite de retornar para o país de origem os ativos financeiros que estão em território estrangeiro. Normalmente, esse processo envolve a conversão de moedas estrangeiras em moeda nacional, bem como a transferência dos recursos para uma conta bancária em território nacional.
A repatriação de recursos pode ser necessária por diversos motivos, como encerramento de negócios no exterior, realização de lucros em investimentos estrangeiros, pagamento de dívidas ou obrigações financeiras no país de origem, dentre outros. Com legislação e normas específicas, o processo de repatriação de recursos costuma requerer a contratação de serviços especializados – como os oferecidos por corretoras de câmbio – para garantir a eficiência e a legalidade da operação.
A repatriação de recursos oferece diversos benefícios tanto para indivíduos quanto para empresas. Trazer de volta os recursos do exterior pode aumentar a liquidez disponível para ambos. Esse aumento de liquidez pode facilitar a realização de novos investimentos, melhorar o fluxo de caixa e oferecer maior flexibilidade financeira para aproveitar oportunidades de mercado.
Para investidores estrangeiros, por exemplo, a repatriação de recursos permite trazer de volta os lucros obtidos com investimentos no exterior, possibilitando a utilização desses valores para novos investimentos ou para outros fins no país de origem.
Para empresas multinacionais, a repatriação de recursos pode ser uma estratégia importante para otimizar a gestão financeira do negócio. Ao trazer de volta os recursos mantidos no exterior, as empresas podem reinvestir esses valores em diversos objetivos, como pagar dívidas, financiar novos projetos ou investir em suas operações no país de origem, impulsionando o crescimento da empresa.
Além disso, a repatriação de recursos pode contribuir para a transparência e regularização fiscal, uma vez que os valores repatriados passam a estar devidamente declarados e tributados conforme a legislação vigente no Brasil. Isso ajuda a evitar problemas com o Fisco e a garantir a conformidade com as normas tributárias.
No Brasil, a repatriação de recursos é regulamentada pela Lei n.º 13.254/2016, que instituiu o Programa de Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT). Criado com o objetivo de permitir a regularização de valores mantidos no exterior e não declarados à Receita Federal, o programa busca incentivar a regularização voluntária desses recursos e, com isso, aumentar a arrecadação de impostos.
Conhecido como Lei da Repatriação, o RERCT permite a pessoas físicas e jurídicas, residentes e domiciliadas no país a regularização mediante a declaração de tais recursos e o pagamento de impostos e multas incidentes sobre os valores não declarados anteriormente.
A repatriação de recursos é um procedimento complexo e que requer um entendimento detalhado das normas e regulamentações vigentes. Por isso, é essencial que você conheça desde os tipos de recursos que podem ser repatriados às questões tributárias, passando por outros pontos igualmente importantes.
Os recursos que podem ser repatriados incluem valores em contas bancárias, bens móveis e imóveis, ações e outros ativos financeiros mantidos fora do país. O processo de repatriação, no entanto, deve ser feito por meio de um banco ou corretora de câmbio autorizada pelo Banco Central.
Para fazer a repatriação de recursos em diferentes países para o Brasil, é necessário fornecer documentos como a declaração do Imposto de Renda, extratos bancários, comprovante de residência no país, dentre outros.
Um dos principais pontos a ser considerado no processo de repatriação de recursos é a questão tributária. Para realizar a repatriação de recursos no exterior, é necessário que o interessado faça a declaração desses valores por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal, além de efetuar o pagamento do Imposto de Renda e da multa prevista na Lei da Repatriação.
A tributação sobre a repatriação de recursos pode variar de acordo com o tipo de ativo repatriado e o valor total:
Além desses impostos, pode haver multas e outros encargos, como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que devem ser pagos para regularizar a situação dos recursos repatriados. É essencial entender as implicações fiscais para evitar surpresas desagradáveis e garantir que todo o processo seja feito em conformidade com a legislação.
A Lei da Repatriação também prevê a possibilidade de repatriação de recursos mantidos no exterior por meio de um inventário de bens. Nesse caso, o interessado deve fazer a declaração dos valores por meio de um inventário e efetuar o pagamento dos tributos e multas previstos na legislação.
Cabe ressaltar que a repatriação não é uma forma de anistia fiscal, ou seja, não implica a anulação de eventuais processos ou penalidades administrativas ou criminais relacionados à não declaração desses recursos. Nesse sentido, ainda que a legislação brasileira preveja um processo rigoroso de declaração e tributação para a repatriação, são disponibilizados mecanismos oportunos para regularizar a situação fiscal de recursos mantidos no exterior.
Portanto, dada a complexidade dos trâmites legais, é fundamental consultar profissionais especializados para obter as orientações e o encaminhamento adequados ao processo de repatriação de recursos.
O processo de repatriação de recursos para empresas multinacionais, de investimentos ou qualquer outra fonte de renda deve ser comunicado ao Banco Central do Brasil. Isso pode ser realizado por meio de formulários disponibilizados no Sistema de Informações do Banco Central (Sisbacen).
Para garantir os benefícios da repatriação de recursos, é necessário estar atento e seguir rigorosamente as regulamentações do Banco Central. O não cumprimento pode acarretar em multas, exigência de pagamento de impostos retroativos e até processos judiciais ou mesmo tempo de detenção por evasão fiscal.
Há também o risco cambial relacionado à repatriação de recursos. Para evitar perder dinheiro nesse processo, é essencial pesquisar bem as taxas de câmbio oferecidas por instituições financeiras diferentes.
Além da taxa de câmbio, existem outros custos relacionados à repatriação de recursos. Um planejamento fiscal bem estruturado ajuda a diminuir o impacto desses custos sobre o valor final repatriado. Para isso, recomendamos consultar um especialista que possa te auxiliar a descobrir formas de diminuir a carga tributária sobre esse processo.
Ter o suporte de uma corretora de câmbio é fundamental para que a repatriação de recursos transcorra de acordo com as normas vigentes. Se você possui recursos no exterior e deseja reposicionar seus ativos para o mercado brasileiro, conte com a Advanced para realizar o processo de repatriação. Somos uma instituição financeira autorizada pelo Banco Central a receber recursos oriundos do exterior, e, com a nossa mediação, a operação ocorre de forma ágil, segura e econômica.
Primeiramente, nossa equipe solicita a documentação necessária para legitimar o processo perante os órgãos reguladores, analisando a possível existência de tributos e dando o respectivo enquadramento cambial. Em seguida, após a instrução ao cliente e chegada da ordem no canal bancário, a taxa de câmbio é fechada.
É importante observar que, caso haja ganho de variação cambial, o contribuinte terá que declará-lo ao Fisco brasileiro (SRF) e recolher o imposto que incidirá somente sobre o ganho auferido na repatriação.
Nas operações de repatriação de recursos, o canal bancário é um fator crucial, funcionando como a instrução bancária brasileira (conta corrente e agência). Tais instruções são fundamentais para que os valores sejam repatriados com segurança. Justamente por isso, a Advanced dispõe de grande variedade de canais bancários no exterior nas principais moedas conversíveis para o recebimento de recursos de brasileiros que desejam repatriar as divisas para o Brasil.
Entre em contato conosco e faça da Advanced a sua aliada no processo de repatriação de recursos!