Para realizar o processo de importação de produtos no Brasil, o documento Declaração de Importação (DI) é essencial para que a entrada de tais mercadorias seja feita de maneira legal e eficiente.
Essa declaração é emitida após a chegada da mercadoria no país de destino, ela terá grande importância no momento do desembaraço aduaneiro e cobrança dos devidos impostos. A elaboração correta desse documento é essencial para evitar atrasos no processo e multas indesejáveis.
É importante citar que a exigência da Declaração de Importação serve tanto para pessoas físicas que importam quanto para empresas. Nesse artigo contaremos um pouco mais sobre o que é essa declaração, os tipos existentes, quais são os documentos necessários e como preenchê-la. Saiba tudo aqui!
Em linhas gerais, a Declaração de Importação serve para formalizar o processo de importação de mercadorias para o Brasil, esse documento tem caráter oficial e deve ser apresentado à Receita Federal. Todas as informações sobre a mercadoria, como origem, impostos e classificação fiscal, devem constar nesse documento.
O objetivo da declaração é garantir que a Receita Federal tenha um controle e gerenciamento sobre o que entra no país, facilitando a fiscalização e a cobrança de taxas sobre os produtos importados. Serve, também, para certificar que a mercadoria esteja em conformidade com as normas do Brasil.
Há alguns tipos de Declaração de Importação que vão variar de acordo com o tipo de mercadoria e natureza da operação. É importante saber fazer a escolha correta do tipo de DI para que sejam cumpridas as exigências legais e agilizar o processo de importação.
A Declaração Simplificada de Importação, ou DSI, é menos burocrática e tem um processo de liberação rápido. Ela é ideal para pequenas importações e, geralmente, é utilizada para aquelas que possuem o valor inferior a US$ 3.000. Por isso, as operações também envolvem situações como doações ou encomendas.
Por outro lado, a Declaração Convencional de Importação é usada em operações de maior complexidade, ou seja, requer mais tempo e cuidado no preenchimento das informações, de forma detalhada, sobre a mercadoria. Ela é obrigatória para grande parte das importações comerciais, especialmente as de alto valor.
Além disso, a implementação da Duimp, Declaração Única de Importação, pela Receita Federal, vem para substituir a DI. Esse documento faz parte do Programa Portal Único de Comércio Exterior e tem como objetivo agilizar e modernizar todo o processo de importação, unificando as etapas em apenas uma plataforma.
Para preenchimento correto da Declaração de Importação, é preciso estar atento e reunir uma série de documentos que comprovem e descrevam a mercadoria importada. Informações como origem, valores e características devem constar. Dentre os principais documentos exigidos estão:
A precisão e a atenção ao preencher esses dados devem ser primordiais para que as autoridades consigam analisar e fiscalizar de maneira ágil.
Como citamos anteriormente, o preenchimento da Declaração de Importação é uma parte essencial e que exige muita atenção. É preciso se atentar às informações para garantir que não haverá contratempos. A seguir, acompanhe um guia facilitado sobre como realizar essa etapa:
Os prazos e as etapas do processo de importação variam de acordo com o tipo de mercadoria. Podemos dividir esse processo em 3 principais etapas:
Para manter a regularidade com os órgãos e com a legislação de importação de bens, é preciso manter um planejamento cuidadoso durante o preenchimento da Declaração de Importação para evitar penalidades, como multas e retenção da mercadoria. Dentre os principais erros cometidos estão:
Lembre-se que esses erros podem complicar sua jornada, causando atrasos na entrega e multas, que variam conforme a gravidade do ocorrido. Por essa razão, é indispensável contar com o apoio de um time de especialistas na área, garantindo que o processo de importação seja realizado da maneira correta.